1. Âmbito
1.1. As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de utilização da Loja Online Garrafeira Moderna, com sede em Rua Damião de Góis 17 2625-654 Vialonga, NIF 273424475, (doravante, designada “Garrafeira Moderna”), bem como a compra dos produtos através da loja online disponível no mesmo.
1.2. A compra de qualquer produto na loja online da Garrafeira Moderna, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
1.3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online da Garrafeira Moderna só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
1.4. A Garrafeira Moderna reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.
2.Informação sobre Produtos, Conteúdos, Preços
2.1. A Garrafeira Moderna reserva o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e a oferta comercial apresentadas sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2. As imagens ilustrativas de cada produto apresentado na loja online da Garrafeira Moderna poderão diferir do produto posteriormente entregue, principalmente na referência ao ano de colheita desses produtos. Todos os produtos estão sujeitos a rutura de stock.
2.3. Alguns dos produtos poderão apresentar um preço impreciso, razão pela qual a Garrafeira Moderna valida os preços no tratamento das encomendas.
2.4. Os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Qualquer diferença entre o preço efetivo do produto e o anunciado, será corrigida assim que detetada. No caso de o preço efetivo ser inferior ao anunciado, a Garrafeira Moderna procederá à devolução da diferença. No caso de o preço efetivo ser superior ao anunciado, o cliente será informado via email podendo aceitar a decisão ou efetuar o cancelamento da encomenda, por um período máximo de 15 dias após o envio do referido email.
2.5. Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na incluem as respetivas taxas de IVA em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.
3. Informação sobre Stocks
3.1. Apesar dos esforços da Garrafeira Moderna, dependendo da contagem de stock distintos entre a loja online e o showroom, poderão existir diferenças nas quantidades apresentadas online.
3.2. Na eventual rutura de stock de algum dos produtos encomendados, a Garrafeira Moderna comunicará ao cliente via email, podendo o mesmo optar pela devolução do montante referente ao produto em questão no caso de a encomenda incluir outros produtos, proceder ao cancelamento total da encomenda e respetiva devolução do montante ou outra alternativa em acordo por ambas as partes.
3.3. No caso do cliente pretender encomendar um número elevado de garrafas da mesma referência, deverá contactar previamente a Garrafeira Moderna por email (info@garrafeiramoderna.pt) ou telefone antes de realizar a compra, por forma a ser confirmada a existência em stock da quantidade pretendida.
4. Encomenda e Pagamento
4.1. Os estados das encomendas realizadas na loja online da Garrafeira Moderna são processados em 3 fases: Pendente - Aguarda pagamento por parte do cliente; Em Processamento - o pagamento foi rececionado e a encomenda encontra-se em preparação; Finalizada - A encomenda foi expedida.
4.2. Após a confirmação da encomenda, será enviado um email para o endereço de contacto registado pelo cliente aquando a formalização da compra, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e quantidades.
4.3. A Garrafeira Moderna sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da encomenda antes de a concluir. Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda deverá entrar em contacto com a Garrafeira Moderna através dos contactos disponíveis para que essa notificação seja novamente remetida para o seu endereço de email.
4.4. Se algum dos detalhes colocados pelo cliente nos dados de encomenda se encontrar incorreto ou o cliente pretender alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através de email com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Garrafeira Moderna para que, juntamente com o cliente se encontre a solução mais adequada. Em certos casos, as alterações poderão estar sujeitas a taxas adicionais que serão suportadas pelo cliente.
4.5. Todas as encomendas apenas serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
4.6. Todas as encomendas realizadas têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
4.7. As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de email, antes das expedições das mesmas.
4.8. Os pagamentos são recebidos exclusivamente em Euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4.9. Através da loja online da Garrafeira Moderna são aceites pagamentos por Referência Multibanco, VISA/Mastercard ou PayPal.
5. Portes de Envio
5.1. Ao realizar uma encomenda serão acrescidos os respetivos portes de envio e eventuais taxas de transporte, os quais sofrem variação dependendo do valor da encomenda, da dimensão da encomenda, do seu peso e do país de destino para a qual vai ser envidada, podendo o seu custo ser diferente dentro do próprio país. Podem ainda ocorrer alterações dependentes das variações dos custos dos serviços de transporte.
5.2. O valor dos portes e as demais taxas aplicáveis referentes à encomenda são visíveis antes da finalização da mesma. No caso de o cliente não aceitar o pagamento dos mesmos, deverá cancelar a sua encomenda.
5.3. Poderá existir um valor total de encomenda a partir do qual os portes são assegurados pela Garrafeira Moderna, sendo que este poderá ser modificado. O cliente é informado antes de finalizar a encomenda.
5.4. Para encomendas de garrafas com volume superior a 750 ml para qualquer destino fora de Portugal podem estar sujeitas a alterações do custo de envio, pelo que poderá ser informado dessa alteração de custos antes de lhe ser enviada a encomenda. Caso o cliente não aceite os custos de envio a encomenda será cancelada e será restituído o valor pago pelo cliente.
5.5. Os portes de envio poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
6. Expedições e Entregas
6.1. Para o envio de encomendas, o cliente deverá escolher o país de expedição.
6.2. O serviço de transporte disponibilizado pela Garrafeira Moderna está apenas disponível para as regiões continentais integrantes da União Europeia. Não efetuamos entregas em ilhas, à exceção das Regiões Autónomas da Madeira e Açores.
6.3. O rastreio do estado das encomendas deverá ser realizado através do link constante na notificação enviada por email. No caso de não receber o referido email, o cliente deverá contactar a Garrafeira Moderna através dos contactos disponibilizados para que seja enviada nova notificação.
6.4. A expedição das encomendas realizadas pela Garrafeira Moderna é realizada por transportadoras especializadas, apresentando um período de entrega variável, que de uma forma geral é em média de 24 a 72h (dias úteis) para Portugal Continental e Espanha Continental, 3 a 5 dias úteis para Açores, Madeira, 3 a 6 dias úteis para países como Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo, Chéquia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Lituânia, Polónia, Áustria e Itália, 4 a 9 dias úteis para os restantes países da União Europeia. No entanto, salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser alheios à Garrafeira Moderna, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
Nota: Para entregas na Irlanda não é possível realizar uma encomenda com quantidade superior a 12 garrafas por envio. Caso pretenda efetuar uma compra de maior quantidade à mencionada, deverá efetuar uma nova encomenda com as quantidades em falta para ser realizada uma nova expedição.
6.5. As entregas são efetuadas no horário de expediente em dias úteis, na morada de envio indicada pelo cliente.
6.6. No caso de a encomenda não ser entregue no espaço temporal indicado no acima, o cliente deverá contactar a Garrafeira Moderna por forma a solucionar o problema.
6.7. Todos os produtos recebidos pelo cliente devem ser detalhadamente verificados no ato da entrega. O cliente, caso verifique que a encomenda se encontra danificada, deverá proceder à devolução imediata à transportadora, justificando detalhadamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador. Adicionalmente, deve notificar de imediato a Garrafeira Moderna através dos contactos disponibilizados ,indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, e, se possível, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu.
6.8. Em caso de insucesso na tentativa de entrega por parte da transportadora, devido a ausência do cliente, a mesma, por norma, entra em contacto com o cliente.
6.9. Caso o cliente não consiga agendar nova entrega com transportadora e/ou não seja estabelecido um contacto com a Garrafeira Moderna por forma a encontrar uma solução, a encomenda pode ser devolvida pela transportadora. Para que seja realizado um novo envio, o cliente terá de suportar os custos de devolução e do reenvio da mesma.
6.10. A alteração do local de entrega de encomendas já expedidas , podem estar sujeitas a taxas adicionais, independentemente do país de destino, as quais terão que ser suportadas pelo cliente.
7. Lei Aplicável
7.1. A Garrafeira Moderna reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
7.2. Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Moderna através do email (info@garrafeiramoderna.pt) tendo em conta as condições descritas abaixo:
a) As encomendas, para que possam ser devolvidas, têm de estar em perfeitas condições, com todos os elementos constantes no rótulo visíveis, acompanhadas da sua embalagem original, documento ou artigo que se encontrem associados, quando tal se verificar. Devem ainda ser acompanhadas da respetiva fatura.
b) Os produtos equivocados poderão ser devolvidos, responsabilizando-se a Garrafeira Moderna pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
7.3. A Garrafeira Moderna não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
7.4. A Garrafeira Moderna não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
8. Lei Aplicável
8.1. Todas as compras efetuadas na loja online da Garrafeira Moderna estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
8.2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira Moderna informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
8.3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, nº 112 - 2º 1100 - 207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30 (Chamada para a rede fixa nacional)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: (+351) 213 564 650 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/